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RESOLUÇÃO Nº 003.2020
RESOLUÇÃO Nº 006.2019
RESOLUÇÃO Nº 007.2019
PR 003 2020 MD 220519 Rga 2,399% Serv
PR 004 2020 MD 220519 Rga 2,399% Ver.
Lei
Informações Atualizadas até 31/12/2024.
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Obs.: Os filtros Data Inicial e Final devem estar dentro do Exercicio informado. Ex. Exercício 2015 - Data Inicial - 01/01/2015 Data Final - 30/06/2015.
Código
Descrição:
Código
Nº Lei
Descrição
Arquivo APLIC
Data
Arquivo PDF
6917
01320/2023
LDO - 2024
LEI-01320-2024.PDF
01/01/2024 00:00:00
6918
01322/2023
LOA 2024
LEI-01322-2024.PDF
01/01/2024 00:00:00
6919
LDO
LEI-01323-2024.PDF
08/01/2024 00:00:00
8020
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES 2025 2028
LEI-00002-2024.PDF
12/12/2024 00:00:00
8021
CONCEDE DIREITO RECEBIMENTO FERIAS E DECIMO TERCEIRO VEREADORES
LEI-01366-2024.PDF
19/12/2024 00:00:00
8022
ALTERA LEI 667 2005 - REENQUADRAMENTO PCCS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL
LEI-01367-2024.PDF
19/12/2024 00:00:00
8024
01367/2024
LEI MUNICIPAL 1367 2024 PCCS CAMARA
LEI-00002-2025.PDF
19/12/2024 00:00:00
8031
CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL 2024
LEI-01344-2024.PDF
22/05/2024 00:00:00
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